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Lei nº 378, de 10 de Setembro de 1948

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 378
Ano: 1948

Ementa

Extingue e cria funções gratificadas, no Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais.

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Art. 1
Art. 2

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