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Lei nº 394, de 21 de Setembro de 1948

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 394
Ano: 1948

Ementa

Isenta de Impostos de importação e demais taxas aduaneiras os produtos anti-maláricos .

Artigos(2)

Art. 1
Art. 2

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