Art. 2 do Lei nº 3.991, de 5 de Dezembro de 1961

Art. 2 - O crédito suplementar, aberto no artigo 1º, obedecerá à seguinte discriminação: Verba 1.0.00 – Custeio Consignação 1.1.00 – Pessoal Civll Subconsignação 1.1.00 - Vencimento........................................................................ 108.000.000,00 1.1.02 - Subsídio fixo ...................................................................... 40.000.000,00 1.1.02 - Subsídio variável .............................................................. 40.000.000,00 1.1.09 - Ajuda de Custo .................................................................. 10.000.000,00 1.1.14 - Salário-família .................................................................. 7.000.000,00 1.1.17 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinários................................................................................. 30.000.000,00 1 1.23 - Gratificação adicional por tempo de serviço ..................... 25.000.000,00 1.1.29 – Diversos............................................................................ 15.000.000,00 Consignação Verba 1.3.00 – Material de Consumo e Transformação Subconsignação 1.3.04 - Combustíveis e lubrificantes .............................................. 3.000.000,00 1.3.05 - Materiais e acessórios de máquinas, de viaturas e de aparelhos................................................................................ 2.000.000,00 1.3.13 - Vestuários, uniformes, equipamentos e acessórios; roupa de cama, mesa e banho ..................................................... 7.500.000,00 Consignação Verba 1.5.00 – Serviços de Terceiros Subconsignação: 1.5.04 - Iluminação, fôrça-Motriz e gás............................................ 2.500.000,00 1.5.11 - Telefones, telefonemas, telegramas, radiogramas porte-postal, assinaturas de caixas postais ................................... 2.500.000,00 Consignação Verba 1.6.00 – Encargos Diversos Subconsignação 1.6.14 – Exposições, Congressos e Conferências Diversos ........................................................................................... 25.000.000.90 Verba 4.0.00 – Investimentos Consignação 4.2.00 – Equipamentos e Instalações Subconsignação 4.2.01 - Máquinas, motores e aparelhos........................................... 11.500.000,00 TOTAL ............................................................... ............................. 329.000.000,00