Art. 9 do Lei nº 3.994, de 9 de Dezembro de 1961

Art. 9 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 9 de dezembro de 1961; 140º da Independência e 73º da República. João Goulart Tancredo Neves Alfreso Nasser Angelo Nolasco João de Segadas Viana San Tiago Dantas Walther Moreira Salles Virgílio Távora Armando Monteiro Antonio de Oliveira Brito André Franco Montoro Clóvis Travassos Souto Maior Ulysses Guimarães Gabriel de R. Passos (*) Os anexos integrantes desta lei vêm publicados em Suplemento à presente edição. RET01+++ LEI Nº 3.994, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1961 Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1962. (Publicada no Diário Oficial de 15 de dezembro de 1961 - Seção I - Parte I - Suplemento) RETIFICAÇÃO No Suplemento ao nº 271, de 15 de dezembro de 1961, na página 854, 1ª coluna, ONDE SE LÊ: ............................................................................................................................. 39 - Pombal ........................................................................................................... 16.000,00 LEIA-SE: ........................................................................................................................... 39 - Pombal ......................................................................................................... 13.000.000 RET02+++ (*) LEI Nº 3.994, de 9 de dezembro de 1961 Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1962. (Publicado no Suplemento do Diário Oficial de 15 de dezembro de 1961- Parte II). Retificação Na página 842, 1a coluna, ONDE SE LÊ: 10) Saneamento de Arroio Feliz e nas margens do rio Caí, na cidade de Feliz... LEIA-SE: 10) Saneamento de Arroio Feliz e nas margens do rio Caí, na cidade de Feliz...5.000.000.00. Na página 854, 2a coluna, Consignação 4.22 - Ministério da Viação e Obras Públicas - 09- Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas - Subconsignação 3.2.01-18- PERNAMBUCO, ONDE SE LÊ: 22 - Açude Público Jardineira .............................................................................6.600.000 LEIA-SE: 22- Açude Público Jardineira ............................................................................66.600.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211