Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação .
Lei nº 402, de 23 de Setembro de 1948Ementa Autoriza a abertura de crédito especial para o desenvolvimento econômico da região do São Francisco.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 402, de 23 de Setembro de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 402
- Ano
- 1948
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