Art. 2 - O Poder Executivo abrirá, pelo Ministério da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), para execução desta Lei no corrente exercício.
Lei nº 422, de 7 de Outubro de 1948Ementa Concede a Luiz Soares a pensão de Cr$ 1.000,00, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 422, de 7 de Outubro de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 422
- Ano
- 1948
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