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Lei nº 4.321, de 7 de Abril de 1964

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 4.321
Ano: 1964

Ementa

Dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e Vice-Presidente da República.

Artigos(8)

Art. 1
Art. 2

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