Art. 6 - O Quadro do Pessoal da Escola Paulista de Medicina é o previsto no Decreto nº 52.367, de 19 de agôsto de 1963, e será fixado por Decreto do Poder Executivo, dentro do prazo de 90 (noventa) dias.
Lei nº 4.421, de 29 de Setembro de 1964Ementa Transforma a Escola Paulista de Medicina em estabelecimento isolado de ensino superior de natureza autárquica, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 6 do Lei nº 4.421, de 29 de Setembro de 1964
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.421
- Ano
- 1964
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