Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 27 de outubro de 1964; 143º da Independência e 76º da República. H. Castelo Branco Flávio Suplicy Lacerda Arnaldo Sussekind ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 4.440, de 27 de Outubro de 1964Ementa Institui o Salário-Educação e dá outras providências.
Legislacao
Art. 11 do Lei nº 4.440, de 27 de Outubro de 1964
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.440
- Ano
- 1964
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