Art. 1 - É assim alterada a Lei nº 3.682, de 7 de dezembro de 1959, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1960: Subanexo 4.13 - Ministério da Educação e Cultura Adendo B Subvenções Ordinárias 13) - Minas Gerais ONDE SE LÊ: Ginásio São Sebastião - Matipó. LEIA-SE: Ginásio São João - Matipó. Adendo D Ensino Primário 08) - Espírito Santo ONDE SE LÊ: Sociedade Camboniana Brasileira - Nova Venécia LEIA-SE: Assistência Social Camboniana - Nova Venécia Subanexo 4.14 - Ministério da Fazenda 31 - Delegacias Fiscais Verba 1.0.00 Consignação 1.6.00 Subconsignação 1.6.01. Na tabela discriminativa da despesa por unidade (página 468), 1a coluna 02) - Alagoas, ONDE SE LÊ: 1.800 LEIA-SE: 7.800 Subanexo 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores Adendo A Assistência a Menores 08) - Espírito Santo ONDE SE LÊ: Obras Sociais Cambonianas - Nova Venécia - 50.000 Sociedade Camboniana Brasileira - Nova Venécia - 100.000 LEIA-SE: Assistência Social Camboniana - Nova Venécia - 150.000 Subanexo 4.19 - Ministério da Saúde Adendo C Departamento Nacional da Criança 08) - Espírito Santo ONDE SE LÊ: Sociedade Camboniana Brasileira - Nova Venécia LEIA-SE:
Lei nº 4.445, de 29 de Outubro de 1964Ementa Altera diposições da Lei nº 3.682, de 7 de dezembro de 1959, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1960.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 4.445, de 29 de Outubro de 1964
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.445
- Ano
- 1964
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