Art. 1 - Passa a ter a seguinte redação o art. 56 da Lei nº 3.654, de 4 de novembro de 1959:
Lei nº 4.469, de 12 de Novembro de 1964Ementa Dá nova redação ao art. 56 da Lei nº 3.654, de 1959, que dispõe sobre a criação e organização do Quadro de Material Bélico, das Armas de Comunicações e de Engenharia, regula as condições de extinção do Quadro Técnico da Ativa e dá outras providências.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 4.469, de 12 de Novembro de 1964
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.469
- Ano
- 1964
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