Art. 127 do Lei nº 4.502, de 30 de Novembro de 1964

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 4.502
Ano: 1964

Ementa

Dispõe sobre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Art. 127 - Esta lei entra a em vigor no dia 1º de janeiro de 1965, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 30 de novembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República. H. Castello Branco Octavio Gouveia de Bulhões ANEXO I Produtos isentos a que se refere o artigo 6º I) Quanto à, habitação:

a) - telhas e tijolos de barro bruto, apenas umedecido e amassado, cozido, não prensado;

b) - Aparelhos indispensáveis à instalação sanitária em suas habitações, até o preço máximo de Cr$ 3.000,00 por unidade;

c) - Fossas sépticas ou liquefatoras;

d) - Fechaduras, dobradiças, ferrolhos e torneiras, até Cr$ 500 00 por unidade;

e) - Copos para água, até Cr$ 100,00 por, unidade, e a louça ordinária de pó de pedra, granito ou semelhante, não decorada, assim como pratos, açucareiros, canecos de ferro esmaltado ou alumínio;

f) - Peças de talheres, até o preço de Cr$ 200,00 por unidade;

g) - Panelas de barro e artefatos rústicos de uso doméstico fabricados de barro bruto, apenas umedecido e amassado, com ou sem vidramento de sal;

h) - Panelas de qualquer tipo, chaleiras e bules, de ferro esmaltado ou alumínio, até Cr$ 1.800,00 por unidade;

i) - Cadeiras, bancos e cavaletes, até o preço de Cr$ 2.000,00 por unidade;

j) - Berços para crianças, camas, mesas e sapateiras, até o preço de Cr$ 3.500,00 por unidade;

l) - Carrinhos-berços, armários guarda-roupas, guarda-louças, guarda-comidas, cômodas e sofás, até o preço de Cr$ 7.500,00 por unidade;

- Rêdes para dormir. II) Quanto ao vestuário

Conteudos que citam o artigo

Jurisprudencia — em breve

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c) - Aparelhos de ortopedia e prótese, de qualquer matéria ou tipo, destinados à reparação de parte do corpo humano. Observações 1ª Os preços limites mencionados neste Anexo serão reajustados anualmente por ato do órgão competente do Ministério da Fazenda, com base nos coeficientes de correção monetária estabelecidos pelo Conselho Nacional de Economia; 2ª Independentemente da correção monetária prevista na observação anterior, fica o Ministro da Fazenda autorizados a elevar de até 30% (trinta por cento) os preços-limites estabelecidos neste Anexo, na medida em que o permitir a elevação da arrecadação do impôsto de renda. Alínea Especificação II III IV VI VII VIII IX XI XII XIII XIV XV XVI XVII XVIII XIX XX XXI XII XXIII 11 12 13 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 64 66 67 68 69 70 71 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 Produtos do Reino Animal Carnes Comestíveis Peixes Crustáceos e Moluscos Leite e Produtos lácteos, Ovos de Ave; Mel Natural. Produtos do Reino Vegetal Legumes Hortaliças, Plantas, Raízes e Tubérculos Alimentícios. Frutos Comestíveis. Café, chá, mate e Especiarias. Produtos de Indústria de Moagem; Malte, Amidos e Féculas; Gluten; Inulina. Sementes e Frutos oleaginosos; Grãos, Sementes e Frutos Diversos; Plantas Industriais e Medicinais. Matérias-primas para Tinturaria ou Curtume; Goma, Resinas e outros sucos e extratos vegetais. Gorduras e Óleos Animais e Vegetais; Produtos de sua Dissociação; Gorduras Alimentícias Elaboradas; Ceras de Origem Animal ou Vegetal. Gorduras e Óleos Animais e Vegetais; Produtos de sua Dissolução; Gorduras Alimentícias Elaboradas; Ceras de Origem Animal ou Vegetal. Produtos das Indústrias Alimentícias Preparados de Carnes, Peixes, Crustáceos e Moluscos. Açúcares e Produtos de Confeitaria. Cacau e suas Preparações. Preparação à base de Cereais, Farinhas ou Féculas. Produtos de Pastelaria. Preparações de Legumes, de Hortaliças, de Frutas e de outras Plantas ou partes de Plantas. Preparação Alimentícias Diversas. Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagre. Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagre. Alimentos Preparados para Animais Alimentos Preparados para Animais. Fumo Fumo Produtos Minerais Sal, Enxôfre, Terras e Pedras, Gessos, Cal e Cimento, Combustíveis Minerais, Óleos Minerais e Produtos de sua Destilação; matérias Betuminosas; Ceras Minerais. Produtos das Indústrias Químicas e das Industrias Conexas. Produtos Químicos Inorgânicos; Compostos Inorgânicos ou Orgânicos de Metais Preciosos, de Elementos Radioativos, de Metais das Terras Raras e de Isotopos. Produtos Químicos Orgânicos. Produtos Farmacêuticos. Adubos e Fertilizantes. Extratos Tanantes e Tintoriais; Taninos e seus Derivados; Matérias Corantes, Cores, Tintas e Vernizes; Mátiques; Tintas de Escrever e Impressão. Óleos Essenciais e Resinóides; Produtos de Perfumaria, de Toucador e Cosméticos. Sabões, Produtos Orgânicos Tenso-ativos, Preparações pra Lixívias, Preparações Lubrificantes, Cêras Artificiais, Cêras Preparadas, Produtos para Lustrar e Polir Velas e Artigos semelhantes; Pastas para modelar e “Cêras” para Dentistas. Matérias Albuminóides e Colas. Pólvora e Explosivos: Artigos de Pirotecnia; Fósforos; Ligas Pirofóricas; Matérias Inflamáveis. Produtos para Fotografia e Cinematografia. Produtos Diversos das Indústrias Químicas. Matérias Plásticas Artificiais, Eteres e Esteres da Celulose, Resinas Artificiais e Manufaturas destas Matérias, Borracha Natural ou Sintética, Borracha Artificial e Manufaturadas de Borracha. Matérias Plásticas Artificiais, eteres e esteres da celulose, Resinas Artificiais e Manufaturadas destas Matérias. Borracha Natural ou Sintética, Borracha Artificial e Manufaturas de Borracha. Peles, Couros, Peleterias e Manufaturas destas Matérias; Artigos de Correeiro de Seleiro e de Viagem; Bolsas, Carteiras, Porta-Moedas e Estojos, Tripas Manufaturadas. Peles e Couros. Manufaturas de Couro; Artigos de Seleiro, de Correeiro e de Viagem; Bolsas, Carteiras, Porta-Moedas e Estojos; Tripas Manufaturadas. Peleterias e suas Manufaturas, peleteria Artificial. Madeira, Carvão Vegetal e Manufaturas de Madeira; Cortiça e suas Manufaturas; Manufaturas de Esportaria e de Trançaria. Madeira, Carvão Vegetal e Manufaturas de Madeira; Cortiça e suas Manufaturas de Cortiça. Manufaturas de Espataria e Cestaria. Matérias Utilizadas na Fabricação de Papel; Papel e suas Aplicações. Matérias Utilizadas na Fabricação de Papel. Papel Cartolina e cartão; Manufaturas de Pastas de celoluse, de Papel, Cartolina e de Cartão. Artigos de Livraria e Produtos das Artes Gráficas. Matérias Têxteis e suas Manufaturas Sêda, Borra de Sêda (“Schappe”) e Residuos de Borra de Sêda. Têxteis Sintéticos e Artificiais, Contínuos Têxteis Metalizados. Lã, Pelos e Crinas. Linho e Rami. Algodão. Outras Fibras Têxteis Vegetais; Fios de Papel e Tecidos de Fios de Papel. Tapetes e Tapeçarias, Veludos, Pelúcias, Tecidos “bouclês” e tecidos de “Chenille”; Fitas e Obras de Passmanaria, Tules; Tecidos de malhas de Nós (Filet); Rendas e Bordados. Pastas e Feltros; Cordoalha e Artigos de Cordoalha; Tecidos e Artefatos de Malharia e Ponto de Mesa. Vestimentas e seus Acessórios de Tecidos. Outras Confecções de Tecidos. Calçados; Chapéus; Guarda-Chuvas e Sombrinhas; Flôres Artificiais e Artefatos de Cabelo; Leques. Calçados, Peneiras, Polainas e Artigos semelhantes; Partes Componentes dos Mesmos. Guarda-Chuvas, Sombrinhas, Bengalas, Chicotes, Rebenques e suas Partes Componentes. Penas e Penugem Preparadas e Artigos de Penas e Penugem; Flôres Artificiais; Manufaturas de Cabelos; Leques. Manufaturas de Pedras, Gêsso, Cimento, Amianto, Mica e Matérias Análogas; Produtos Cerâmicos; Vidro e Manufaturas de Vidro. Manufatura de Pedra, Gêsso, Cimento, Amianto, Mica e Matérias Análogas. Produtos de Cerâmica. Vidro e Manufaturas de Vidro. Pérolas Finas, Pedras Preciosas e Semipreciosas e semelhantes; Metais Preciosos; Folheado de Metais Preciosos e Manufaturas destas Matérias; Bijuterias de Fantasia. Pérolas Finas, Pedras Preciosas e Semipreciosas e semelhantes; Metais Preciosos; Folheado de Metais Preciosos e Manufaturas destas Matérias; Bijuterias de Fantasia. Metais Comuns e Manufaturas dêstes Metais. Ferro Fundido, Ferro Macio e Aço. Cobre. Níquel. Alumínio. Magnésio e Berilo (Glucínio). Chumbo. Zinco. Estanho. Outros metais comuns. Ferramentas, Cutelaria e Talhares, de Metais Comuns. Manufaturas Diversas de Metais Comuns. Máquinas e Aparelhos; Material Elétrico. Caldeiras, Máquinas, Aparelhos e Instrumentos Mecânicos. Máquinas e Aparelhos Elétricos e Objetos Destinados a Usos Eletrônicos. Material de Transporte Veículos e Material para Via Férreas; Aparelhos não Elétricos de Sinalização para Vias de Comunicação. Veículos Automóveis, Tratores, Velocípedes e outros Veículos Terrestres. Navegação Aérea. Navegação Marítima e Fluvial. Instrumentos e Aparelhos de ótica, de Fotografias e de Cinematografia, de medida, de Verificação, de precisão, Instrumentos e Aparelhos Médico-Cirúrgicos; Relojoaria; Instrumentos de Música; Aparelhos para o Registro e Reprodução do Som ou para o Registro e Reprodução em Televisão, por Processo Magnético, de Imagens e Som. Instrumentos e Aparelhos de ótica, de Fotografia e Cinematografia, de Medida, de Verificação e Precisão; Instrumentos e Aparelhos Médico-Cirúrgicos. Relojaria. Instrumentos de Músicas, Aparelhos para Registro e Reprodução do Som ou para o Registro e Reprodução em Televisão, por processo magnético, de Imagens e Som; partes e acessórios dêstes instrumentos e aparelhos. Armas e Munições. Armas e Munições. Mercadorias e Produtos Diversos, não Especificados nem Compreendidos em outra parte da Tabela. Móveis; Mobiliário Médico-Cirúrgico; Artigos de Colchoaria e Semelhantes. Matérias para Entalhe ou Moldagem, trabalhadas (inclusive manufaturas). Escovas, Pincéis, Vassouras, Espanadores, Borlas e Pernerias. Brinquedos, Jogos,Artigos par Recreio e Esporte. Manufaturas Diversas. ALÍNEA I PRODUTOS DO REINO ANIMAL POSIÇÃO INCISO PRODUTOS ALÍQUOTA “AD VALOREM” 02.06 _______ Carnes comestíveis de qualquer classe, salgada ou em salmoura, sêcas ou defumadas, quando acondicionadas em recipientes, embalagens ou envoltórios, destinados à apresentação do produto. 3% Nota (3-1) O presente capítulo não compreende:

c) - considera-se valor de reposição o preço pelo qual os recipientes e embalagens são normalmente oferecidos à venda pêlos respectivas fabricantes ao tempo em que são debitados aos adquirentes das bebidas. 2º – A bebidas descriminadas nesta Alínea não podem ser vendidas ou expostas à venda no varejo em recipientes de capacidade superior a um litro. 3º – Exclui-se da proibição da observação 2º o “chopp” compreendido na posição 22.03 e os produtos das posições 22.04, 22.05, 22.08, 22.09, incisos 1 e 8, e 22.10. 4º – Os produtos do inciso 2 da posição 22.09, sairão da fábrica, com suspensão do impôsto que será pago pelo engarrafador, o qual, para todos efeitos desta Lei, fica equiparado aos estabelecimentos produtores. 5º A autoridade competente do Ministério da, Fazenda poderá, determinar a adoção de regimes especiais de controle para os produtos desta Alínea, inclusive com a exigência de medidores de líquidos e contadores automáticos. ALÍNEA VI ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS CLBR Vol. 07 Ano 1964 Pág. 196 Tabela. ALÍNEA VII FUMO CLBR Vol. 07 Ano 1964 Pág. 197 Tabela. Observações: 1º) Para efeito de cálculo do impôsto desta - Alínea, o valor tributável não poderá, ser inferior às seguintes percentagens em relação ao preço de venda no varejo: Inciso 2.01 ............................................... 27,00% Inciso 2.02 ............................................... 24,50% Inciso 2.03 ............................................... 22,50% lnciso 4 .....................................................50,00% 2º) O preço de venda no varejo, a que se refere a “observação anterior, deverá ser obrigatoriamente marcado pelo fabricante ou importado, de forma indeléve e em caracteres bem visíveis, em cada unidade tributada, na forma estabelecida em Regulamento, não podendo o produto ser vendido ao exposto à venda por preço superior ao marcado. 3º)No preço de venda da fábrica são incluídos, para efeito de cálculo do impôsto, tôdas as despesas acessórias, inclusive as de transporte”. ALÍNEA VIII PRODUTOS MINERAIS Notas (25-1) Salvo as exceções, o presente capitulo compreende os produtos lavados mesmo por meio de reagentes químicos que eliminem as impurezas sem modificar o produto), triturados, pulverizados, submetidos a levigação, crivados ou peneirados, inclusive concentrados por flotação separação magnética e outros processos mecânicos ou físicos semelhantes (exceto cristalização); não compreende, porém, os produtos ustulados, calcinados ou que tenham sido submetidos a operações ou tratamento mais adiantados que os indicados em cada posição. (25-2) O presente capitulo não compreende:

b) - pós metálicos impalpáveis (inclusive de metais preciosos) ou mesmo pigmentos depositados sôbre fôlhas de qualquer matéria que lhes sirvam de suporte. POSIÇÃO INCISO PRODUTOS ALÍQUOTA "AD VALOREM" 32.1 32.2 32.3 32.4 32.5 32.6 32.7 32.8 32.9 32.10 32.11 32.12 32.13 Extratos tanantes de origem vegetal........ Taninos (ácidos tânicos), inclusive tanino de noz-de-galha à água, seus sais, éteres, esteres e outros derivados ......... Produtos tanantes sintéticos, inclusive misturados com produtos tanantes naturais; preparações artificiais para curtume de peles (enzimáticas, pancreáticas, bacterianas, etc.) ............................. Materias corantes de origem vegetal inclusiveos extratos de madeiras tintoriais e de outras espécies tintoriais vegetais exclusive anil) e matérias corantes de origem animal............................. Matérias corantes sintéticas; produtos orgânicos sintéticos do tipo dos utilizados como "luminoforos; produtos denominados "agentes de branqueio otico" fixáveis nas fibras; anil natural ............................. Lacas corantes .................................. Outras matérias corantes; produtos inorganicos do tipo dos utilizados como "luminoforos" ......................... Pagamentos, opacificantes e côres, preparados, composições vitrificáveis, lustros liquidos ou preparações semelhantes para industrias de cerâmicas, esmaltaria ou vidraria; revestimentos; fritas de vidro e outros vidros em pó, grânulos, lamelas, ou flocos.............. Vernizes; tintas de água, pigmentos de água preparados do tipo dos utilizados para acabamento dos couros; outras tintas; pigmentos triturados, em óleo, em gasolina, em verniz ou em outros meios utilizavéis para fabrico de tinta; folhas para marcar a fogo; tintas preparadas para tingir acondicionadas ou apresentadas em formas ou recipientes para a venda a varêjo ..... Côres para pintura artistica, para ensino, para pintura de rótulos, côres para modificar os matizes ou para recreio, em tubos, balões, frascos, godês e apresentações semelhantes, mesmo em pastilhas; jogos destas côres, providas ou não de pincéis, espuminhos, godês ou outros acessórios .............................. Secantes preparados ........................ Mastiques, massas para revestir, rechear ou selar e massas semelhantes, inclusive os mástiques e cimentos de resina ......................... Tintas de escrever ou desenhar, tintas de impressão e outras tintas.... 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 8% 8% 8% 8% 8% Notas (33-1) O presente capítulo não compreende:

f) - botões, canetas, piteiras e semelhantes, pentes, assim como os demais artigos abrangidos pelo capítulo 98. (40-4) Na nota (40-1) dêste capítulo e no texto das posições 40.02, 40.05 e 40.06, a denominação “borracha sintética” deve considerar-se como de aplicação às matérias sintéticas não saturadas, que possam transformar-se, irreversívelmente, em substâncias não termoplásticas, por vulcanização, com ajuda de enxôfre, selênio ou telúrio, e que dêem origem, uma vez submetidas à devida vulcanização (sem adição de outras substâncias, tais como plastificantes, matérias de carga, inertes ou ativas, cuja presença não é necessária para a retificação), a substâncias que, a uma temperatura compreendida entre 15º e 20º centígrados, possam, sem se romper, sofrer uma distenção de duas vêzes seu comprimento primitivo, e voltar, em menos de duas horas, a um comprimento igual a uma vez e meia seu comprimento primitivo. Estas matérias compreendem o polibutadieno (BUNA), o policlirobutadieno (ORM), o polibutadieno-estireno (ORS), o policlorobutadieno-acrilonitrilo (ORN), o polibutadieno-acrilonitrilo (GRA) e a borracba de butilo (GRI). Os tioplastos (GRP) devem considerar-se, também, como borrachas sintéticas. (40-5) As posições 40.01 e 40.02 devem considerar-se como não abrangendo a borracha com adição de matérias de carga inertes ou ativas, de plastificantes, de agentes ou de aceleradores de vulcanização ou de matérias corantes, nem as misturas de borracha natural e de borrachas sintéticas, nem também as misturas de diferentes espécies de borracha. Ficam abrangidas, porém, as borrachas sintéticas adicionadas de óleos minerais antes da coagulação, bem como as borrachas sintéticas que sirvam só como agentes de conservação ou adicionados de matérias corantes para facilitar sua identificação. (40-6) Os fios nus de borracha vulcanizadas de qualquer perfil, cuja maior dimensão, de sua seção transversal, exceda a cinco milímetros, estão incluídos na posição 40.08. (40-7) A posição 40.10 abrange as correias transportadoras ou de transmissão de tecido impregnado, revestido, coberto ou estratificado com borracha, bem como as fabricadas com fios ou cordéis têxteis impregnados ou revestidos de borracha. (40-8) Para os fins das posições 40.07 a 40.14, inclusive, a balata, a guta-percha, as gomas naturais semelhantes, a borracha artificial e os mesmos produtos regenerados, assimilam-se à borracha vulcanizada, embora não tenham sofrido operação de vulcanização. (40-9) Para os fins das posições 40.05, 40.08 e 40.15, entendem-se por "chapas, fôlhas e tiras”, sòmente as placas, fôlhas e tiras sem recortar ou recortadas simplesmente em forma quadrada ou retangular (embora esta operação lhes confira o caráter de artigos prontos paaa o uso nesse estado), mas sem ter sofrido outro trabalho, exceto um simples trabalho de superfície (impressão ou outro). Os perfis, varetas e tubos das posições 40.08 e 40.15 são aquêles que, mesmo cortados em comprimentos determinados, não tenham sofrido outro trabalho além de um simples trabalho de superfície. CLBR Ano 1964 Págs. 223 e 224 Tabelas. ALÍNEA XI PELES, COUROS, PELETERIA E MANUFATURAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO, DE SELEIRO E DE VIAGEM; BOLSAS, CARTEIRAS, PORTA-MOEDAS E ESTOJOS; TRIPAS MANUFATURADAS Notas (41-1) Êste capítulo não compreende:

b) - por transformação química de polímeros orgânicos naturais (celulose, caseina, proteínas, algas, etc.), tais como raiom viscosa raiom acetato, raiom cuproamoniaco (cupra) e fibras de alginatos. Consideram-se como “artificiais”, as fibras ou filamentos definidos nesta letra e), como “sintéticas”, as definidos na letra a), anterior. (51-2) A posição 51.01 não compreende os cabos para fabrico de fibras têxteis sintéticas e artificiais, descontínuas, que estão classificados no Capítulo 56. (51-3) Não se consideram fios contínuos os fios chamados “golpeados”, constituídos por fibras cuja maior parte foi partida pela passagem através de dispositivo mecânico apropriado (Capítulo 56). (51-4) Os monofios de matérias têxteis sintéticas e artificiais cuja maior dimensão do corte transversal não ultrapasse um milímetro, classificam-se na posição 51.01, se seu pêso fôr inferior a 6,6 miligrama por metro (60 “deniers”) e, em caso contrário, na posição 51.02. Os monofios, cuja maior dimensão do corte transversal fôr superior a um milímetro, incluem-se no Capítulo 39. As tiras e semelhantes (palha artificial) de matérias têxteis sintéticas e artificiais se incluem na posição 51.02, se sua largura não ultrapassar 5 milímetros, e, em caso contrário, no Capítulo 39. CLBR Vol. 07 Ano 1964 Pág. 239 Tabela. CLBR Vol. 07 Ano 1964 Pág. 239 Tabela. Notas (53-1) A expressão "pêlos finos” se refere aos pêlos de alpaca, lhama, vicunha, íaque, camelo, cabra mohair, cabra Tibete, cabra de Cachemira e semelhantes (exceto as cabras comuns), de coelho (inclusive coelho angorá), de lebre, castor, nútria e rato almiscarado. CLBR Vol. 07 Ano 1964 Pág. 240 Tabela. CLBR Vol. 07 Ano 1964 Pág. 240 Tabela. CLBR Vol. 07 Ano 1964 Pág. 241 Tabela. Nota (56-1) Consideram-se “cabos para fabrico de fibras têxteis sintéticas e artificiais, descontinuas segundo a posição 56.02”. os constituídos por uma série de filamentos contínuos paralelizados, de comprimento uniforme ou igual ao dos cabos, quando satisfaçam as seguintes condições:

c) - os tecidos cortados em sies, com as orlas dobradas, cuja largura, quando desdobradas, não exceda 30 centímetros. As fitas com fanjas obtidas na tecelagem se classificam na posição 58.07. (58-4) Excetuam-se da posição 58.08, por estarem classificados na posição 59.05, os tecidos de malha (rêde), em pedaços ou em peças, fabricados com cordéis, cordas e cabos. 58-5) A expressão “bordados” da posição 58.10 abrange também os tecidos com aplicações por costura, de lantejoulas, pérolas ou motivos ornamentais de qualquer matéria, bem como os trabalhos efetuados com fios para bordar de metal ou de fibra, de vidro. Excluem-se da posição 58.10 as tapeçarias feitas à agulha posição 58.03). (58-6) Compreendem-se neste capítulo as artigos (fitas, rendas, etc.) feitos com fios de metal e empregados em vestuário, mobiliário e usos semelhantes. CLBR Ano 1964 Págs. 243 e 244 Tabelas. Notas (59-1) A denominação “tecidos", no presente capítulo, se refere (salvo quanto a posição 59.03) aos tecidos dos capítulos 50 a 57 e aos das posições 58.04 e 58.05, aos entrançados, aos artigos de apassamanaria e ornamentais semelhantes em peças da posição 58.07, aos tules e tecidos de malha de nós, das posições 58.08 e 58.09, as rendas da posição 58.09 e aos tecidos de malha elástica em peças, da posição 60.01. (59-2) As posições 59.08 e 59 12 só compreendem os tecidos cuja impregnação ou revestimento seja patente; não se consideram, para aplicar esta disposição, as mudanças de côr provocadas pela impregnação ou revestimento. A posição 59.12 também não compreende o tecidos pintados (diferentes dos cenários de teatro, fundos para fotografia ou usos semelhantes). nem os tecidos cobertos de poeira de tecidos, de pó de cortiça ou de produtos análogos que apresentem desenhos procedentes dêstes tratamentos, nem tecidos que sofreram aprestos normais de acabamento à base de substâncias amiláceas ou matérias análogas. (59-3) A expressão “tecidos com borracha”, da posição 59,11, se refere:

d) - de matérias abrasivas com suporte de metal comum, sob a condição de que se trate de ferramentas cujos dentes, arestos ou outras partes cortantes não tenham perdido sua função própria pelo fato de se lhes ter adicionado pós abrasivos. (82-2) As partes e peças separadas, de metais comuns, dos artigos do presente capítulo, classificam-se com êstes artigos, com exceção das partes e peças separadas, especialmente designadas, e dos porta-ferramentas para os utensílios mecânicos manuais da posição 84.48. Contudo, as partes e acessórios de uso geral, conforme se específica na nota (XV-2) da presente Alínea estão sempre excluídas dêste capitulo. Os esboços de manufaturas dêste capítulo, bem como os esboços de partes e peças separadas das manufaturas que correspondem ao presente capítulo, em virtude do parágrafo precedente, seguem o regime dos artigos acabados. Nas posições 82.11 e 82.13, respectivamente, classificam-se cabeças, pentes, contrapentes, lâminas e fôlhas de máquinas de barbear e de cortar cabelo ou de tosquiar, de qualquer tipo, inclusive as elétricas. (82-3) Quando os artigos classificados nas diversas posições do presente capítulo se apresentem sortidos dentro de estojo, caixas ou invólucros, o conjunto segue o regime que corresponda ao objeto que, estando compreendido no sortido, fôr passível da alíquota mais elevada. Contudo os sortidos para manicure, pedicure e semelhantes, embora contenham tesouras, classificam-se na posição 82.13. (82-4) Os estojos ou recipientes semelhantes que se apresentem com os artigos dêste capítulo, destinados aos mesmos e com os quais se vendem normalmente, classificam-se com os referidos artigos. Quando e apresentam isoladamente, seguem seu próprio regime. CLBR Ano 1964 Págs. 278 e 279 Tabelas. Nota (83-1) Nunca se considerarão como partes das manufaturas do presente capítulo, os artigos de ferro fundido, ferro ou aço, classificados nas posições 73.25, 73.29, 73.31, 73.32, 73.35, e os mesmos artigos de outros metais comuns. CLBR Ano 1964 Págs. 279 e 280 Tabelas. ALÍNEA XIX MÁQUINAS E APARELHOS; MATERIAL ELÉTRICO Notas (XIX-1) A presente Alínea não compreende:

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