Do Zoneamento e dos Cadastros
Art. 43 - O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária promoverá a realização de estudos para o zoneamento do país em regiões homogêneas do ponto de vista sócio-econômico e das características da estrutura agrária, visando a definir:
I - as regiões críticas que estão exigindo reforma agrária com progressiva eliminação dos minifúndios e dos latifúndios;
II - as regiões em estágio mais avançado de desenvolvimento social e econômico, em que não ocorram tenções nas estruturas demográficas e agrárias;
III - as regiões já econômicamente ocupadas em que predomine economia de subsistência e cujos lavradores e pecuaristas careçam de assistência adequada;
IV - as regiões ainda em fase de ocupação econômica, carentes de programa de desbravamento, povoamento e colonização de áreas pioneiras.
§ 1º - Para a elaboração do zoneamento e caracterização das áreas prioritárias, serão levados em conta, essencialmente, os seguintes elementos:
a) - a posição geográfica das áreas, em relação aos centros econômicos de várias ordens, existentes no país;
b) - o grau de intensidade de ocorrência de áreas em imóveis rurais acima de mil hectares e abaixo de cinqüenta hectares;
c) - o número médio de hectares por pessoa ocupada;
d) - as populações rurais, seu incremento anual e a densidade específica da população agrícola;
e) - a relação entre o número de proprietários e o número de rendeiros, parceiros e assalariados em cada área.
§ 2º - A declaração de áreas prioritárias será feita por decreto do Presidente da República, mencionando: