Lei nº 4.504, de 30 de Novembro de 1964 | JusConsulta

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Lei nº 4.504, de 30 de Novembro de 1964

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 4.504
Ano: 1964

Ementa

Dispõe sôbre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Artigos(128)

Art. 1Princípios e Definições
Art. 2

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Art. 13

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Art. 24Da Distribuição de Terras

Art. 25

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Art. 32Do Patrimônio do Órgão de Reforma Agrária

Art. 33Dos Planos Nacional e Regionais de Reforma Agrária

Art. 34

Art. 35

Art. 36

Art. 37Dos Órgãos Específicos

Art. 43Do Zoneamento e dos Cadastros

Art. 44

Art. 45

Art. 46

Art. 47Critérios Básicos

Art. 48Do Impôsto Territorial Rural

Art. 53Extrativas, Vegetal e Animal

Art. 54

Art. 55Da Colonização Oficial

Art. 60Da Colonização Particular

Art. 61

Art. 62

Art. 63Da Organização da Colonização

Art. 73Da Assistência e Proteção à Economia Rural

Art. 74

Art. 75Da Assistência Técnica

Art. 76Da Produção e Distribuição de Sementes e Mudas

Art. 77

Art. 78Da Mecanização Agrícola

Art. 79Do Cooperativismo

Art. 80

Art. 81Da Assistência Financeira e Creditícia

Art. 82

Art. 83

Art. 84Da Assistência à Comercialização

Art. 85

Art. 86

Art. 87Da Industrialização e Beneficiamento dos Produtos Agrícolas

Art. 88

Art. 89Da Eletrificação Rural e Obras de Infra-estrutura

Art. 90

Art. 91Do Seguro Agrícola

Art. 92Das Normas Gerais

Art. 93

Art. 94

Art. 95Do Arrendamento Rural

Art. 96Da Parceria Agrícola, Pecuária, Agro-Industrial e Extrativa

Art. 97Dos Ocupantes de Terras Públicas Federais

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