Do Conselho Deliberativo
Art. 9 - O Conselho Deliberativo, órgão soberano de planejamento e orientação das atividades do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), será constituído dos seguintes membros, todos brasileiros:
a) - Presidente e Vice-Presidente do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq);
b) - sete (7) membros, nomeados pelo Presidente da República, como representantes dos Ministérios da Agricultura, da Educação e Cultura, da Indústria e do Comércio, das Minas e Energia, das Relações Exteriores e da Saúde e do Estado-Maior das Fôrças Armadas;
c) - dezoito (18) membros, no máximo, representando, um dêles, a Academia Brasileira de Ciências, e dois (2) outros, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) e órgão representativo da Administração Pública, escolhidos, os mais dentre homens de ciência, professôres, pesquisadores ou profissionais técnicos, pertencentes a Universidades, Escolas Superiores, Instituições Científicas, Tecnológicas e de alta cultura, civis ou militares, e que se recomendem pelo notório saber, reconhecida idoneidade moral e devotamento aos interêsses do País.
§ 1º - Os membros do Conselho Deliberativo serão nomeados por decreto do Presidente da República, e suas funções consideradas de alta relevância.
§ 2º - Os membros do Conselho Deliberativo, exceto os referidos nas letras a e b, exercerão mandato por três anos, que poderá ser renovado.
§ 3º - A renovação e o preenchimento de vaga dos membros referidos na letra b ficam a critério do Presidente da República.