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Lei nº 4.533, de 8 de Dezembro de 1964

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 4.533
Ano: 1964

Ementa

Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, que criou o Conselho Nacional de Pesquisas, e dá outras providências.

Artigos(44)

Art. 1Dos Fins
Art. 2

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