Art. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 27 de outubro de 1948, 127º da Independência e 60º da República. Eurico G. Dutra. Daniel De Carvalho. Ovidio Xavier de Abreu. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 454, de 27 de Outubro de 1948Ementa Autoriza o Poder Executivo a doar, por intermédio do Ministério da Agricultura, à Sociedade Miguel Couto dos Amigos do Estudante, sediada em Campo Grande, Estado de Mato Grosso, uma área de 40 hectares.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 454, de 27 de Outubro de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 454
- Ano
- 1948
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