Art. 1 do Lei nº 4.588, de 11 de Dezembro de 1964

Art. 1 - É alterada a Lei Orçamentária, na parte referente ao Anexo 4 - Poder Executivo, Subanexo 4.17 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 17 - Territórios Federais, na forma a seguir indicada: 17.01 - Administração do Território do Amapá Rubricas de Despesa ONDE SE LÊ: Despesas Ordinárias Verba: 1.0.00 - Custeio Consignação: 1.3.00 - Material de Consumo e de Transformação Subconsignações: Cr$ 1.3.01 - Animais destinados a estudos e preparação de produtos...................... 70.000,00 1.3.02 - Artigos de expediente, desenho, ensino e educação............................. 17.000.000,00 1.3.05 - Materiais e acessórios de máquinas, de viaturas e de aparelhos............ 15.000.000,00 1.3.06 - Material de coudelaria ou de uso zootécnico........................................ 300.000,00 1.3.09 - Material para serviços de acampamento e de campanha; munições....... 120.000,00 1.3.14 - Material para acondicionamento e embalagem..................................... 500.000,00 Consignação: 1.4.00 - Material Permanente Subconsignações: 1.4.05 - Materiais e acessórios para instalações elétricas................................. 4.000.000,00 1.4.09 - Utensílios de copa, cozinha, dormitório e enfermaria............................. 1.250.000,00 1.4.10 - Viaturas de pequeno porte.................................................................. 2.500.000,00 1.4.13 - Objetos históricos e obras de arte....................................................... 50.000,00 Consignação: 1.5.00 - Serviços de Terceiros Subconsignação: 1.5.13 - Seguros em geral.............................................................................. 2.500.000,00 Consignação: 1.6.00 - Encargos Diversos Subconsignação: 1.6.23 - Diversos 1) Reaparelhamento e desenvolvimento de programas, trabalhos e serviços específicos: 1) Para realização do planejamento global do Território................................. 4.000.000,00 Despesa de Capital Verba: 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social Consignação: 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento Subconsignação: 3.1.03 - Desenvolvimento da Produção........................................................ 48.000.000,00 Verba: 4.0.00 - Investimentos Consignação: 4.1.00 - Obras Subconsignações: 4.1.03 - Prosseguimento e conclusão de obras 1) Prosseguimento da construção da olaria, no Município de Calçoene.......... 3.000.000,00 2) Prosseguimento da construção da Serraria Territorial, em Oiapoque.......... 5.000.000,00 3) Prosseguimento da construção do Subposto Médico de Tartarugalzinho.... 4.000.000,00 4.1.04 - Reparos, adaptações, conservação e despesas de emergência com bens imóveis............................................................................................ 20.000.000,00 4.2.01 - Máquinas motores e aparelhos....................................................... 15.000.000,00 4.2.02 - Automóveis e camionetas de passageiros....................................... 4.000.000,00 4.2.03 - Ônibus, ambulâncias, jipes, autocaminhões, autobombas camionetas de carga, auto-socorro............................................................. 16.000.000,00 4.2.08 - Embarcações e material flutuante, dragas e material de dragagem.... 12.000.000,00 4.2.10 - Instalações e equipamentos para obras.......................................... 2.500.000,00 4.2.11 - Reparos, adaptações conservação e despesas de emergência com equipamentos........................................................................................... 6.000.000,00 4.3.02 - Prosseguimento e conclusão da desapropriação de imóveis............. 3.000.000,00 TOTAL..................................................................................................... 185.790.000,00 LEIA-SE: 17.01 - Administração do Território do Amapá RUBRICAS DE DESPESA Despesas Ordinárias Verba: 1.0.00 - Custeio Consignação: 1.3.00 - Material de Consumo e Transformação Subconsignações: 1.3.01 - Animais destinados a estudos e preparação de produtos.................... 27.000,00 1.3.02 - Artigos de expediente, desenho, ensino e educação........................... 18.244.000,00 1.3.05 - Materiais e acessórios de máquinas, de viaturas e de aparelhos.......... 17.154.909,00 1.3.06 - Material de coudelaria ou de uso zootécnico...................................... 300.000,00 1.3.09 - Material para serviços de acampamento e de campanha; munições..... 120.000,00 1.3.14 - Material para acondicionamento e embalagem................................... 500.000,00 1.4.05 - Materiais e acessórios para instalações elétricas............................... 4.000.000,00 1.4.09 - Utensílios de copa, cozinha, dormitórios e enfermaria......................... 1.250.000,00 1.4.10 - Viaturas de pequeno porte................................................................ 2.500.000,00 1.4.13 - Objetos históricos e obras de arte..................................................... 50.000,00 Consignação: 1.6.00 - Encargos Diversos Subconsignação: 1.6.23 - Diversos 1) Reaparelhamento e desenvolvimento de programas, trabalhos e serviços específicos: 1) Para realização de planejamento global do Território................................... 4.000.000,00 Despesas de Capital Verba: 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social Consignação: 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento Subconsignação: 3.1.03 - Desenvolvimento da Produção.......................................................... 48.000.000,00 Verba: 4.0.00 - Investimentos Consignação: 4.1.00 - Obras Subconsignações: 4.1.03 - Prosseguimento e conclusão de obras: 1) Prosseguimento da construção da olaria no Município de Calçoene................ 3.000.000,00 2) Prosseguimento da construção da Serraria Territorial, em Oiapoque............... 5.000.000,00 3) Prosseguimento da construção do Subposto Médico de Tartarugalzinho......... 4.000.000,00 4.1.04 - Reparos, adaptações, conservação e despesas de emergência com bens imóveis................................................................................................. 20.000.000,00 4.2.01 - Máquinas, motores e aparelhos.......................................................... 15.000.000,00 4.2.02 - Automóveis, camionetas de passageiros............................................. 4.000.000,00 4.2.03 - Ônibus, ambulâncias, jipes, autocaminhões, autobombas, camionetas de carga, auto-socorro................................................................................... 16.000.000,00 4.2.08 - Embarcações e material flutuante, dragas e material de dragagem......... 12.000.000,00 4.2.10 - Instalações e equipamentos para obras............................................... 2.500.000,00 4.2.11 - Reparos, adaptações, conservação e despesas de emergência com equipamentos................................................................................................ 6.000.000,00 4.3.02 - Prosseguimento e conclusão de desapropriação de imóveis.................. 3.000.000,00 TOTAL.............................................................................................. 185.790.000,00 ONDE SE LÊ: 17.02 - Administração do Território de Rondônia RUBRICAS DE DESPESA Despesas Ordinárias Verba: 1.0.00 - Custeio Consignação: 1.3.00 - Material de Consumo e Transformação Subconsignações: 1.3.02 - Artigos de expediente, desenho, ensino e educação.......................... 5.000.000,00 1.3.04 - Combustíveis e lubrificantes............................................................. 110.000.000,00 Consignação: 1.5.00 - Serviços de Terceiros Subconsignações: 1.5.02 - Passagens, transportes de pessoas e de suas bagagens, pedágios.... 5.000.000,00 1.5.03 - Serviços clínicos e de hospitalização................................................ 3.000.000,00 Consignação: 1.6.00 - Encargos Diversos Subconsignações: 1.6.05 - Reprodutores e material para revenda................................................ 10.000.000,00 Verba: 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social Consignação: 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento Subconsignação: 3.1.02 - Defesa sanitária animal e vegetal...................................................... 4.000.000,00 Verba: 4.0.00 - Investimentos Consignação: 4.1.00 - Obras Subconsignações: 4.1.03 - Prosseguimento e conclusão de obras.............................................. 150.000.000,00 4.2.02 - Automóveis e camionetas de passageiros......................................... 6.000.000,00 4.2.07 - Aeronaves....................................................................................... 15.000.000,00 4.3.02 - Prosseguimento e conclusão de desapropriação e aquisição de imóveis....................................................................................................... 3.000.000,00 TOTAL............................................................................................ 311.000.000,00 LEIA-SE: 17.02 - Administração do Território de Rondônia RUBRICAS DE DESPESA Despesas Ordinárias Verba: 1.0.00 - Custeio Consignação: 1.3.00 - Material de Consumo e Transformação Subconsignações: Cr$ 1.3.02 - Artigos de expediente, desenho, ensino e educação........................ 5.000.000,00 1.3.04 - Combustíveis e lubrificantes........................................................... 150.500.000,00 Consignação: 1.5.00 - Serviços de Terceiros Subconsignações: 1.5.02 - Passagens, transporte de pessoas e de suas bagagens, pedágios........ 3.000.000,00 1.5.08 - Serviços clínicos e de hospitalização................................................... 5.000.000,00 Consignação: 1.6.00 - Encargos Diversos Subconsignação: 1.6.05 - Reprodutores e material para revenda.................................................. 10.000.000,00 Despesas de Capital Verba: 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social Consignação: 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento Subconsignação: 3.1.02 - Defesa Sanitária Animal e Vegetal...................................................... 1.200.000,00 Verba: 4.0.00 - Investimentos Consignação: 4.1.00 - Obras Subconsignação: 4.1.03 - Prosseguimento e conclusão de obras............................................ 136.300.000,00 TOTAL......................................................................................... 311.000.000,00 ONDE SE LÊ: 17.02 - Administração do Território de Roraima RUBRICAS DE DESPESAS Despesas Ordinárias Verba: 1.0.00 - Custeio Consignação: 1.3.00 - Material de Consumo e Transformação Subconsignações: 1.3.01 - Animais destinados a estudos e preparação de produtos...................... 1.500.000,00 1.3.02 - Artigos de expediente, desenho, ensino e educação............................. 5.000.000,00 1.3.03 - Material de limpeza, conservação e desinfecção................................... 1.500.000,00 1.3.04 - Combustíveis e lubrificantes................................................................ 60.000.000,00 1.3.05 - Materiais e acessórios de máquinas, de viaturas e de aparelhos............ 8.000.000,00 1.3.06 - Material de coudelaria ou de uso zootécnico........................................ 250.000,00 1.3.09 - Material para serviços de acampamento e de campanha; municípios...... 250.000,00 1.3.10 - Matérias-primas e produtos manufaturados e semimanufaturados destinados a qualquer transformação............................................................... 6.000.000,00 1.3.11 - Produtos químicos, biológicos, farmacêuticos e odontológicos, artigos cirúrgicos e outros de uso nos laboratórios...................................................... 16.000.000,00 1.3.12 - Sementes e mudas de plantas............................................................ 800.000,00 1.3.14 - Material para acondicionamento e embalagem..................................... 600.000,00 Consignação: 1.4.00 - Material Permanente Subconsignações: 1.4.01 - Animais destinados a trabalho, produção e a outros fins....................... 4.000.000,00 1.4.04 - Ferramentas e utensílios de oficinas.................................................... 700.000,00 LEIA-SE: 17.02 - Administração do Território de Roraima RUBRICA DE DESPESAS Despesas Ordinárias Verba: 1.0.00 - Custeio Consignação: 1.3.00 - Material de Consumo e Transformação Subconsignações: 1.3.02 - Artigos de expediente, desenho, ensino e educação........................ 8.000.000,00 1.3.03 - Material de limpeza, conservação e desinfecção.............................. 3.000.000,00 1.3.04 - Combustíveis e lubrificantes........................................................... 100.000.000,00 1.3.05 - Materiais e acessórios de máquinas, de viaturas e de aparelhos....... 50.000.000,00 1.3.06 - Material de coudelaria ou de uso zootécnico................................... 150.000,00 3.1.09 - Material para serviços de acampamento e de campanha; munições.. 150.000,00 1.3.10 - Matérias-primas e produtos manufaturados e semimanufaturados, destinados a qualquer transformação.......................................................... 9.000.000,00 1.3.11 - Produtos químicos, biológicos, farmacêuticos e odontológicos, artigos cirúrgicos e outros de uso nos laboratórios....................................... 36.000.000,00 1.3.12 - Sementes e mudas de plantas....................................................... 500.000,00 1.3.14 - Material para acondicionamento e embalagem................................. 400.000,00 Consignação: 1.4.00 - Material permanente Subconsignações: 1.4.01 - Animais destinados a trabalho, produção e a outros fins................... 1.000.000,00 1.4.04 - Ferramentas e utensílios de oficinas............................................... 2.000.000,00 1.4.06 - Material e acessórios para instalações, conservação e segurança dos serviços de transporte, de comunicação, de canalização e de sinalização, material para extinção de incêndios.......................................... 1.200.000,00 1.4.07 - Material de acampamento, de campanha e de paraquedismo, armamento............................................................................................... 300.000,00 1.4.08 - Material artístico, instrumentos de música, insígnias, flâmulas e bandeiras................................................................................................. 200.000,00 1.4.10 - Viaturas de pequeno porte............................................................. 600.000,00 1.4.11 - Modelos e utensílios de escritório, biblioteca, ensino, laboratório e gabinete técnico ou científico..................................................................... 800.000,00 1.4.12 - Mobiliário em geral........................................................................ 4.000.000,00 Consignação: 1.5.00 - Serviços de Terceiros Subconsignações: 1.5.01 - Acondicionamento e transporte de encomendas, cargas e animais em geral................................................................................................... 5.000.000,00 1.5.02 - Passagens, transporte de pessoas e de suas bagagens, pedágios... 2.100.000,00 1.5.08 - Serviços clínicos e de hospitalização.............................................. 3.000.000,00 1.5.12 - Aluguel ou arrendamento de imóveis, foros e despesas de condomínio............................................................................................... 1.000.000,00 Consignação: 1.6.00 - Encargos Diversos Subconsignações: 1.6.03 - Prêmios, diplomas, condecorações e medalhas.............................. 50.000,00 1.6.04 - Festividades, recepções, hospedagens e homenagens..................... 700.000,00 1.6.05 - Reprodutores e material para revenda............................................. 5.500.000,00 1.6.08 - Comissões e corretagens 1) Pagamento ao Banco do Brasil da taxa de 1/8% para transferência de numerário de interêsse do Território............................................................ 200.000,00 1.6.11 - Seleção, aperfeiçoamento e especialização de pessoal.................... 500.000,00 1.6.13 - Serviços educativos e culturais: 1) Honorários de regentes de ensino que ministram cursos de nível primário no interior do Território e bôlsas de estudos para alunos do curso secundário. 18.100.000,00 1.6.14 - Exposições, congressos e conferências......................................... 350.000,00 Despesas de Capital Verba: 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social Consignação: 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento Subconsignações: 3.1.01 - Saúde e Higiene......................................................................... 11.000.000,00 3.1.02 - Defesa sanitária animal e vegetal................................................. 15.000.000,00 3.1.03 - Desenvolvimento da produção...................................................... 3.000.000,00 Verba: 4.0.00 - Investimentos Consignação: 4.1.00 - Obras Subconsignação: 4.1.03 - Prosseguimento e conclusão de obras......................................... 170.000.000,00 Consignação: 4.2.00 - Equipamentos e Instalações Subconsignações: 4.2.01 - Máquinas, motores e aparelhos................................................... 50.000.000,00 4.2.02 - Automóveis e camionetas de passageiros.................................... 70.000.000,00 4.2.03 - Ônibus, ambulâncias, jipes, autocaminhões, autobombas, camionetas de carga, auto-socorro........................................................... 25.000.000,00 4.2.06 - Tratores, equipamentos para rodovias, implementos agrícolas........ 57.500.000,00 4.2.08 - Embarcações e material flutuante, dragas e material de dragagem 4.000.000,00 TOTAL....................................................................................... 514.950.000,00 Consignação: 1.4.00 - Material Permanente Subconsignações: 1.4.06 - Material e acessórios para instalações, conservação e segurança dos serviços de transporte, de comunicação de canalização e de sinalização, material para extinção de incêndio......................................... 800.000,00 1.4.07 - Material de acampamento de campanha e de paraquedismo, armamento............................................................................................. 150.000,00 1.4.08 - Material artístico, instrumentos de música, insígnias, flâmulas e bandeiras............................................................................................... 100.000,00 1.4.10 - Viaturas de pequeno porte........................................................... 300.000,00 1.4.11 - Modelos e utensílios de escritório, biblioteca, ensino, laboratório e gabinete técnico ou científico................................................................... 1.800.000,00 1.4.12 - Mobiliário em Geral..................................................................... 5.737.200,00 Consignação: 1.5.00 - Serviços de Terceiros Subconsignações: 1.5.01 - Acondicionamento e transporte de encomendas, cargas e animais em geral................................................................................................ 24.000.000,00 1.5.02 - Passagens, transporte de pessoas e de suas bagagens, pedágios 2.500.000,00 1.5.08 - Serviços clínicos e de hospitalização............................................ 5.000.000,00 1.5.12 - Aluguel ou arrendamento de imóveis, foros e despesas de condomínio............................................................................................ 2.100.000,00 Consignação: 1.6.00 - Encargos Diversos Subconsignações: 1.6.03 - Prêmios, diplomas, condecorações e medalhas............................ 50.000.000,00 1.6.04 - Festividades, recepções, hospedagens e homenagens.................. 700.000,00 1.6.05 - Reprodutores e material para revenda........................................... 5.500.000,00 1.6.08 - Comissões e corretagens 1) Pagamento ao Banco do Brasil da taxa de 1/8% para transferência de numerário de interêsse do Território.......................................................... 660.000,00 1.6.11 - Seleção, aperfeiçoamento e especialização de pessoal................. 250.000,00 1.6.13 - Serviços educativos e culturais: 1) Honorários de regentes de ensino que ministram cursos de nível primário no interior do Território e bôlsas de estudos para alunos do curso secundário. 18.100.000,00 1.6.14 - Exposições, congressos e conferências......................................... 350.000,00 Despesas de Capital Verba: 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social Consignação: 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento Subconsignações: 3.1.01 - Saúde e Higiene........................................................................... 11.968.000,00 3.1.02 - Defesa sanitária e vegetal.............................................................. 16.232.000,00 3.1.03 - Desenvolvimento da produção........................................................ 31.971.200,00 Verba: 4.0.00 - Investimentos Consignação: 4.1.00 - Obras Subconsignação: 4.1.03 - Prosseguimento e conclusão de obras............................................ 130.000.000,00 Consignação: 4.2.00 - Equipamentos e Instalações: Subconsignações: 4.2.01 - Máquinas, motores e aparelhos........................................................ 10.000.000,00 4.2.02 - Automóveis e camionetas de passageiros......................................... 5.000.000,00 4.2.03 - Ônibus, ambulâncias, jipes, autocaminhões, autobombas, camionetas de carga, auto-socorro................................................................................. 20.000.000,00 4.2.06 - Tratores, equipamentos para rodovias, implementos agrícolas............. 10.000.000,00 4.2.08 - Embarcações e material flutuante, dragas e material de dragagem...... 2.000.000,00 TOTAL............................................................................................ 514.950.000,00