Art. 8 do Lei nº 4.592, de 29 de Dezembro de 1964

Art. 8 - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1965, revogadas as disposições em contrário. Brasília, em 29 de dezembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República. H. Castello Branco Juarez Távora Márcio de Souza e Mello 1. RELAÇÃO DESCRITIVA E NOMECLATURA DAS RODOVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO 1.1 - Rodovias Radiais BR DESCRIÇÃO Extensão Km 010 Brasília - Paraná - Carolina - Pôrto Franco - Guamá - Belém ........................... 1.886 020 Brasília - Barreiras - Picos - Fortaleza ............................................................... 1.909 030 Brasília - Brumado - Ubaitaba - Campinho ........................................................ 1.108 040 Brasília - Três Marias - Belo Horizonte - Muriaé - Campos - São João da Barra 1.138 050 Brasília - Cristalina - Catalão - Araguari - Uberlândia - Uberaba - Ribeirão Preto - Limeira - Campinas - São Paulo - Santos .............................................. 1.095 060 Brasília - Anápolis - Goiânia - Rio Verde - Jataí - Campo Grande - Bela Vista (Paraguai). ......................................................................................................... 1.320 070 Brasília - Jaraguá - Aragarças - Cuiabá - Cáceres - Fronteira com a Bolívia (Marco São Matias) ............................................................................................ 1.263 080 Brasília - Uruaçu - Dianarum - Cachimbo Jacareacanga - Canumá - Manaus - Tupuruquara - Içana - Divisa da Colômbia (Bogotá) ....................................... 3.050 1.2 - Rodovias Longitudinais BR DESCRIÇÃO Extensão Km 101 Natal - João Pessoa - Recife - Maceió - Aracajú - Feira de Santana - Itabuna - Vitória - Campos - Niterói - Rio (Vetado) - Mangaratiba - Angra dos Reis - Caraguatatuba - Santos - Iguape - Antonina - Joinville - Itajaí - Florianópolis - Tubarão - Osório ................................................................................................ 4.080 104 Macau - Lajes - Santa Cruz - Esperança - Campina Grande - Caruaru - Atalaia - (Entroncamento da BR-316) ................................................................ 576 110 Areia Branca - Mossoró - Augusto Severo - Patos - Monteiro - Petrolândia - Paulo Afonso - Ribeira do Pombal - Alagoinhas - Salvador ............................... 1.020 116 Fortaleza - Russas - Jaguaribe - Salgueiro - Canudos - Feira de Santana - Vitória da Conquista - Teófilo Otoni - Muriaé - Leopoldina - Além Paraíba - Três Rios - Volta Redonda - Lorena - São Paulo - Registro - Curitiba - Pôrto Alegre - Pelotas - Jaguarão ................................................................................ 4.470 120 (Vetado) 122 Montes Claros - Seabra - Juazeiro - Petrolina - Parnamirim - (Vetado) ............. 1.560 135 São Luiz - Peritoró - Pastos Bons - Bertolina - Bom Jesus - Barreiras - Januária - Montes Claros - Cordesburgo - Sete Lagoas - Belo Horizonte - Três Rios - Rio de Janeiro (Gazômetro) .................................................................... 2.730 146 Patos de Minas - Araxá - Poços de Caldas - São Paulo .................................... 690 153 Tucuruí - Jatobal - Marabá - Araguaina - Gurupi - Ceres - Goiânia - Itumbiara - Prata - Frutal - São José do Rio Prêto - Ourinhos - Irati - Pôrto União - Erechim - Passo Fundo - Soledade - Cachoeira de Sul - Bagé - Aceguá ......... 3.708 156 Macapa - Calçoene - Oiapoque - Fronteira com a Guiana Francesa ................. 658 158 São Félix - Xavantina - Aragarças - Jataí - Paranaíba - Três Lagoas - Presidente Wanceslau - Pôrto Marcondes - Paranaval - Campo Mourão - Laranjeiras do Sul - Iraí - Cruz Alta - Santa Maria - Rosário do Sul - Livramento .......................................................................................................... 2.628 163 Rondonópolis - Campo Grande - Rio Brilhante - Dourados - Pôrto Murumbi - Pôrto Guaíra - Barracão - São Miguel do Oeste ................................................ 1.180 165 Santarém - Pôrto Artur - Cuiabá ........................................................................ 1.425 172 Canumã - Vilhena .............................................................................................. 1.100 174 Manaus - Caracaraí - Boa Vista - Fronteira com a Venezuela .......................... 972 1.3 - Rodovias Transversais 222 Fortaleza - Piripiri .............................................................................................. 390 226 Natal - Santa Cruz - Currais Novos - Augusto Severo - Jaguaribe - Independência - Crateús - Terezinha - Presidente Dutra - Pôrto Franco - Araguaína ........................................................................................................... 1.806 230 Cabedelo - João Pessoa - Campina Grande - Patos - Cajazeiras - Lavras da Mangabeira - Picos - Floriano - Pastos Bons - Balsas - Carolina ...................... 1.605 232 Recife - Arco Verde - Salgueiro - Parnamirim ................................................... 562 235 Aracaju - Jeremoabo - Canudos - Juazeiro - Petrolina - Remanso - Caracol - Bom Jesus - Araguacema ................................................................................. 1.637 234 Caruaru - Garanhuns - Paulo Afonso - Vetado. ................................................. 570 236 Abunã - Rio Branco - Sena Madureira - Feijó - Tarauacá - Cruzeiro do Sul - Vila Japlim - Fronteira com o Peru ..................................................................... 1.107 242 São Roque - Seabra - Barreiras - Paranã - São Félix - Vale do Xingu - Pôrto Artur..................................................................................................................... 2.006 251 (Vetado) - Camaçã - Potiraguá - Pedra Azul - Salinas - Montes Claros - (Vetado) - Brasília (Vetado) ................................................................................ 1.950 259 João Neiva - Governador Valadares - Guanhães - Gouvêa - Curvelo - Felixlândia .......................................................................................................... 400 262 Vitória - Realeza - Belo Horizonte - Araxá - Uberaba - Frutal - Três Lagoas - Icem - Campo Grande - Aquidauana - Pôrto Esperança - Corumbá ................. 1.950 265 Muriaé - Barbacena - São João Del Rei - Lavras - (Vetado) .............................. 750 267 Leopoldina - Bicas - Juiz de Fora - Caxambu - Poço de Caldas - Araraquara - Lins - Presidente Venceslau - Rio Brilhante - Pôrto Murtinho ............................ 1.832 272 São Paulo - Sorocaba - Ibaiti - Campo Mourão - Pôrto Guaíra .......................... 800 273 (Vetado) 277 Paranaguá - Curitiba - Irati - Relógio - Foz do Iguaçu ........................................ 797 280 São Francisco do Sul - Joinville - Pôrto União - São Lourenço - Barracão - Dionísio Cerqueira .............................................................................................. 576 282 Florianópolis - Lajes - Joaçaba - São Miguel do Oeste ...................................... 609 285 Vacaria - Passo Fundo - Santo Angelo - São Borja ........................................... 569 290 Osório - Pôrto Alegre - São Gabriel - Alegrete - Uruguaiana ............................ 751 293 Pelotas - Bagé - Livramento - Quaraí - Uruguaiana .......................................... 560 1.4 - Rodovias Diagonais 304 Boqueirão do Cesário - Aracati - Mossoró - Lajes - Natal .................................. 514 307 Benjamim Constant - Cruzeiro do Sul - Pôrto Walter - Taumaturgo ................. 680 308 (Vetado) - Icó - Crateús - Piripiri - Buriti - Crapadinha - Vargem Grande - Itapicuru Mirim (Vetado)...................................................................................... 1.720 316 Belém - Peritoró - Terezina - Picos - Parnamirim - Cabrogó - Floresta - Petrolândia - Palmeira dos Índios - Maceió ........................................................ 2.090 317 Brasileia - Xapuri - Rio Branco - Bôca do Acre - Lábrea .................................... 650 319 Beruri - Humaitá - Pôrto Velho - Abunã - Guajará Mirim .................................... 1.063 324 Remanso - Feira de Santana - Salvador ........................................................... 564 330 Bom Jesus - Seabra - Ubaitaba ........................................................................ 800 342 Carinhanha - Espinosa - Salinas - Araçuaí - Nôvo Cruzeiro - Teófilo Otoni - Linhares .............................................................................................................. 840 343 Luiz Corrêa - Piripiri - Terezina - Floriano - Bertolina ........................................ 574 349 Estância - Itapicuru - Olindina - Araci - Noventa - Capela - Mairi - Mundo Nôvo - Utinga - Seabra - Bom Jesus da Lapa - Correntina - Posse ........................... 1.070 352 (Vetado) .............................................................................................................. 690 354 Engenheiro Passos - Capivari - Vidinha - Caxambu - (Vetado) ......................... 760 359 (Vetado) .............................................................................................................. 600 364 Pôrto Velho - Barra do Bugres - Cuiabá - Rondonópolis - Jataí - S. Simão - Campina Verde - Frutal - Matão - Limeira ......................................................... 2.964 365 Montes Claros - Pirapora - Patos de Minas - Uberlândia - Monte Alegre de Minas - Ituiutaba - Canal de S. Simão ................................................................ 810 367 (Vetado) .............................................................................................................. 600 369 (Vetado) - Ourinhos - Londrina - Jandaia do Sul - Campo Mourão - Cascavel . 960 373 Limeira - Itapetininga - Capão Bonito - (Vetado) ................................................ 800 374 Presidente Wenceslau - Ourinhos - Iraré - Torre da Pedra - Brituva - S.Paulo .. 640 376 Dourados - Maringá - Apucarana - Ponta Grossa - São Luiz do Purunã ........... 729 377 Caràzinho - Cruz Alta - Santiago - Alegrete - Quarai ......................................... 467 381 Governador Valadares - Itabira - Belo Horizonte - Betim - Pouso Alegre - Bragança Paulista .............................................................................................. 832 383 (Vetado) - São João Del Rei - (Vetado) - Itajubá - Campos do Jordão - Pinda - Redenção - Natividade - Caraguatatuba - São Sebastião ................................. 450 386 São Miguel do Oeste - Iraí - Caràzinho - Soledade - Pôrto Alegre .................... 450 392 Pôrto Lucena - Santo Ângelo - Santa Maria - Pelotas ....................................... 558 393 Cachoeiro do Itapemirim - Itaperuna - Pádua - Além Paraíba - Teresópolis - Magé - Maninha ................................................................................................. 390 1.5 - Ligações 401 Boa Vista - Guiana Inglesa ................................................................................. 140 402 Içana - Venezuela .............................................................................................. 120 403 Itaituba - BR-163 ................................................................................................ 150 405 Mossoró - BR-116 .............................................................................................. 100 406 Lábrea - Humaitá ............................................................................................... 234 407 Picos e Petrolina ................................................................................................. 308 408 Itapicuru Mirim - Santa Inês ............................................................................... 115 409 Feijó - Santa Rosa (AC) ..................................................................................... 150 410 Tucano - Ribeira do Pombal ............................................................................... 35 411 Elvira - BR-307 ................................................................................................... 220 412 Campina Grande - São José do Cariri - Serra Branca - Sumé - Monteiro ......... 177 413 Caxias (Estirão do Equador) - BR-307 ............................................................... 165 414 Anápolis - Niquelândia ....................................................................................... 243 415 Ilhéus - Vitória da Conquista .............................................................................. 198 416 Cáceres - Mato Grosso ...................................................................................... 330 417 (Vetado) .............................................................................................................. 230 418 Teófilo Otoni - Carlos Chagas - Nanuque - Caravelas ....................................... 375 419 (Vetado) .............................................................................................................. 380 420 (Vetado) .............................................................................................................. 180 451 Montes Claros - Governador Valadares ............................................................. 369 452 Rio Verde - Itumbiara - Tupanciguara - Uberlândia - Araxá .............................. 490 453 Itaqui - Santiago ................................................................................................. 188 454 Pôrto Esperança - Forte Coimbra ....................................................................... 85 455 BR-381 - Ipatinga - Entre Fôlhas - BR-116 ........................................................ 60 456 Iandears - São José do Rio Preto - Matão ........................................................ 206 457 (Vetado) .............................................................................................................. 120 458 (Vetado) .............................................................................................................. 95 459 Poços de Caldas - Lorena - (Vetado) ................................................................. 265 460 Cambuquira - Lambari - São Lourenço - Vidinha .............................................. 110 461 (Vetado) .............................................................................................................. 129 462 Rio (BR-101) - Volta Redonda - Angra dos Reis ................................................ 180 463 Dourados - Ponta Porã ....................................................................................... 128 464 Magé - BR-135 - (Vetado) .................................................................................. 60 465 Campo Grande - Garganta - Viúva Graça ......................................................... 22 466 Santiago - Santo Ângelo ..................................................................................... 120 467 Pôrto Mendes - Cascavel .................................................................................. 110 468 Curitiba - Garuva - Joinville ............................................................................... 131 469 Foz do Iguaçu - Parque Nacional ....................................................................... 25 470 Itajaí - Blumenau - Curitibanos - Campos Novos (Vetado) ................................ 385 471 (Vetado) - Pelotas - Chuí ................................................................................... 510 472 São Borja - Itaqui - Uruguaiana - Barra do Quaraí ........................................... 264 473 Aceguá - Guarda Nova - Herval - Arroio Grande BR-471 .................................. 180 474 (Vetado) .............................................................................................................. 260 475 (Vetado) .............................................................................................................. 150 476 (Vetado) .............................................................................................................. 340 477 (Vetado) .............................................................................................................. 165 478 (Vetado) .............................................................................................................. 290 479 (Vetado) .............................................................................................................. 440 480 (Vetado) .............................................................................................................. 150 481 (Vetado) .............................................................................................................. 150 482 (Vetado) .............................................................................................................. 140 483 Itumbiara - Paranaíba (MT) ................................................................................ 320 484 São Mateus - São Domingos - Colatina - Itaguaçu - Afonso Cláudio - BR-262 - Guaçuí - São José do Calçado - Bom Jesus do Itabapoana -Itaperuna ............ 320 485 (Vetado) .............................................................................................................. 60 486 (Vetado) .............................................................................................................. 205 1.6 - Ligações Internacionais a - Com a República Oriental do Uruguai (1) Chui - BR-471 (2) Jaguarão - BR-116 (3) Aceguá - BR-153 (4) Livramento - BR-473 (5) Barra do Quarai - BR-472 b - Com a República Argentina (1) Uruguaiana - BR-290 c - Com o Paraguai (1) Foz do Iguaçu - BR-369 (2) Guaira - BR-272 (3) Ponta Porã - BR-463 (4) Bela Vista - BR-60 (5) Pôrto Murtinho d - Com a Bolívia (1) Corumbá - BR-454 (2) Mato Grosso - BR-416 (3) Guajará Mirim - BR-319 (4) Brasiléia e - Com o Peru (1) Cruzeiro do Sul - BR-236 f - Com a Colômbia (1) Içana g - Com a Venezuela (1) Içana - BR-402 (2) Boa Vista h - Com a Guiana Inglesa (1) Boa Vista i - Com a Guiana Francesa (1) Oiapoque Conceituação No Plano Nacional de Viação são consideradas Rodovias Nacionais as que satisfazem as seguintes condições: