Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 4.644, de 31 de Maio de 1965Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 500.000.000,00 (Quinhentos milhões de cruzeiros) para o fim que especifica.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 4.644, de 31 de Maio de 1965
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 4.644
- Ano
- 1965
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.