Art. 1 - É aberto ao Poder Judiciário um crédito suplementar de ...... Cr$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos cruzeiros), em refôrço da Verba 2 – Material, do Anexo nº 25 – Poder Judiciário, do vigente Orçamento Geral da República (Lei nº 162, de 2 de dezembro de 1947), a saber: Verba 2 – Material Consignação III – Diversas despesas. 31 – Aluguel ou arrendamento de imóveis, etc. 04 – Justiça Eleitoral 21 – Sergipe ..............................................................................................................15.400,00
Lei nº 468, de 4 de Novembro de 1948Ementa Abre ao Poder Judiciário, o crédito suplementar de Cr$ 15.400,00, para ocorrer ao pagamento de aluguel do prédio onde funciona o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 468, de 4 de Novembro de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 468
- Ano
- 1948
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