Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 4.732, de 14 de Julho de 1965Ementa Altera o artigo 5º da Lei Delegada nº 6, de 26 de setembro de 1962, que "autoriza a constituição da Companhia Brasileira de Alimentos e dá outras providências.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 4.732, de 14 de Julho de 1965
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.732
- Ano
- 1965
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