Art. 9 do Lei nº 4.738, de 15 de Julho de 1965

Art. 9 - Decorrido o prazo para a contestação, o juiz ou tribunal marcará, em seguida, prazo não superior a 10 (dez) dias para que sejam ouvidas as testemunhas do impugnante e do impugnado e realizadas as diligências que determinar “ex officio" ou a requerimento das partes.