Art. 8 - Os atuais cargos de Servente criados pela Lei nº 4.124, de 27 de agôsto de 1962, passarão a ter a denominação de Auxiliar de Portaria, mantidos os respectivos símbolos.
Lei nº 4.791, de 20 de Outubro de 1965Ementa Fixa novos valôres para os símbolos dos cargos e das funções gratificadas do Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, e dá outras providências. /Há veto/
Legislacao
Art. 8 do Lei nº 4.791, de 20 de Outubro de 1965
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.791
- Ano
- 1965
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