Art. 2 do Lei nº 4.804, de 20 de Outubro de 1965

a) - edificações permanentes ou desmontáveis;

b) - muros e cêrcas que delimitam o imóvel;

c) - construções de emergência.

Parágrafo único - Não são consideradas benfeitorias:

a) - áreas cobertas destinadas a abrigar, por tempo determinado, material em trânsito;

b) - muros e cêrcas internas provisórias;

c) - abrigos rústicos.