Art. 5 - Para ocorrer às despesas com a execução desta Lei, o Poder Executivo abrirá o crédito especial de Cr$3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros).
Lei nº 484, de 13 de Novembro de 1948Ementa Dispõe sôbre a difusão da Vacina B.C.G.
Legislacao
Art. 5 do Lei nº 484, de 13 de Novembro de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 484
- Ano
- 1948
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