Art. 1 - O Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho é reorganizado de acôrdo com a tabela anexa e demais disposições constantes desta lei.
Lei nº 4.851, de 24 de Novembro de 1965Ementa Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências. /Há veto/
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 4.851, de 24 de Novembro de 1965
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 4.851
- Ano
- 1965
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.