Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 4.871, de 2 de Dezembro de 1965Ementa Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 74.344.128,10 (setenta e quatro milhões trezentos e quarenta e quatro mil cento e vinte e oito cruzeiros e dez centavos) para o fim que especifica.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 4.871, de 2 de Dezembro de 1965
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.871
- Ano
- 1965
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