Art. 2 - Passam os militares à situação de inatividade mediante:
a) - agregação;
b) - transferência para a reserva;
c) - reforma;
d) - desincorporação, licenciamento e expulsão;
e) - demissão a pedido.
Lei nº 4.902, de 16 de Dezembro de 1965Ementa Dispõe sôbre a inatividade dos militares da Marinha, da Aeronáutica e do Exército.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 4.902, de 16 de Dezembro de 1965
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.902
- Ano
- 1965
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