Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 4.908, de 17 de Dezembro de 1965Ementa Modifica dispositivo da Lei nº 3119, de 31 de março de 1957, que autoriza a União a constituir uma sociedade por ações, denominada "Sociedade Termoelétrica de Capivari" - SOTELCA - e que passa a denominar-se "Sociedade Termoelétrica de Capivari S.A." - SOTELCA.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 4.908, de 17 de Dezembro de 1965
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.908
- Ano
- 1965
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