Art. 1 do Lei nº 491, de 19 de Novembro de 1948

Art. 1 - É concedida isenção de impôsto de importação e taxas aduaneiras, exclusive a de previdência social, para o seguinte: um quadro do pintor Renoir, datado de 1882 e de cinqüenta e três centímetros por sessenta e três aproximadamente; um quadro do pintor Degas, datado de 1880 e de oitenta e um centímetros por oitenta e quatro, mais ou menos, e cinco lambris artísticos, constantes de vinte e nove volumes, numerados de 208 a 236, com o pêso bruto de onze mil duzentos e dez quilos, vindos para a Fundação Álvares Penteado, da cidade de São Paulo.