LegislacaoEmenta Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial para pagamento de diferença da gratificação de magistério ao Professor João Lambert Ribeiro.
Legislacao
Lei nº 511, de 29 de Novembro de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 511
- Ano
- 1948