Art. 5 - VETADO...
Parágrafo único - VETADO...
Lei nº 5.117, de 27 de Setembro de 1966Ementa Dispõe sôbre a nomeação e a admissão de servidores e empregados da União, das Autarquias e de outras entidades, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 5 do Lei nº 5.117, de 27 de Setembro de 1966
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.117
- Ano
- 1966
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