Art. 4 - Organizada a Fundação Universidade do Maranhão, e empossado seu primeiro Conselho Diretor, ficam revogados os efeitos do Decreto nº 50.832, de 22 de junho de 1961, e, conseqüentemente, extinta a Universidade do Maranhão, mantida pela Sociedade Maranhense de Cultura Superior.
Lei nº 5.152, de 21 de Outubro de 1966Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade do Maranhão e dá outras providências.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 5.152, de 21 de Outubro de 1966
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.152
- Ano
- 1966
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