Art. 8 do Lei nº 5.173, de 27 de Outubro de 1966

a) - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM);

b) - Banco da Amazônia S.A.;

c) - órgãos de administração centralizada e descentralizada do Govêrno Federal;

d) - outros órgãos e entidades credenciados através de contratos, convênios, ajustes e acordos.