Lei nº 5.173, de 27 de Outubro de 1966 | JusConsulta

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Lei nº 5.173, de 27 de Outubro de 1966

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 5.173
Ano: 1966

Ementa

Dispõe sobre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia; extingue a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), cria a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), e dá outras providências.

Artigos(64)

Art. 1Do Plano de Valorização Econômica da Amazônia
Art. 2

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