Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 5.191, de 13 de Dezembro de 1966Ementa Institui o "Dia Nacional do Livro".
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 5.191, de 13 de Dezembro de 1966
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.191
- Ano
- 1966
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