Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 13 de dezembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República. h. CASTELLO BRANCo Raymundo Moniz de Aragão ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 5.191, de 13 de Dezembro de 1966Ementa Institui o "Dia Nacional do Livro".
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 5.191, de 13 de Dezembro de 1966
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.191
- Ano
- 1966
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