Art. 4 do Lei nº 5.252, de 9 de Março de 1967

Art. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 9 de março de 1967; 146º da Independência e 79º da República. H. CASTELLO BRANCO RET01+++ LEI Nº 5.252, DE 9 DE MARÇO DE 1967 Revalida a transferência gratuita, à Fundação Darcy Vargas, do terreno de acrescido de marinha descrito no Decreto-lei nº 5.440, de 30 de abril de 1943. (PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I - PARTE I - DE 10-3-67) Retificação Na pág. nº 2.929, 2ª coluna, no número da Lei. ONDE SE LÊ: Lei número 252, de 9 de março de 1967 ...; LEIA-SE: .... Lei nº 5.252, de 9 de março de 1967 .... ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211