Art. 1 - O artigo 26 da Lei nº 209, de 2 de janeiro de 1948, passa a ter a seguinte redação:
Lei nº 535, de 14 de Dezembro de 1948Ementa Modifica a redação do art. 26 da Lei nº 209, de 2 de janeiro de 1948.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 535, de 14 de Dezembro de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 535
- Ano
- 1948
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.