LegislacaoEmenta Revoga o Decreto-Lei nº 142, de 2 de fevereiro de 1967, que dispõe sôbre o Plano Rodoviário Nacional.
Legislacao
Lei nº 5.356, de 17 de Novembro de 1967
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 5.356
- Ano
- 1967