Art. 8 - As alíquotas da tabela anexa à Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, com as modificações posteriores passam a ser as seguintes, conservadas as demais:
a) - Alínea V, Capítulo 22, posições: 22.02, 24%; 22.03, 55%; 22.05: inciso 1, 55% inciso 2, 20%; 22.06, 28%; 22.07: inciso 1, 24%; inciso 2, 40%; 22.08, 8%; 22.09: inciso 1, 8%; inciso 2, 30%; inciso 3, 55%; inciso 4, 40%; inciso 5, 45%; inciso 6, 30%; inciso 7, 75%; inciso 8, 45%; 22.10: inciso 1, 12%; inciso 2, 18%;
b) - Alínea IX, Capítulo 33, posições: 33.01 a 33.04, 12%; 33.06: inciso 2, 30%; inciso 3, 50%; Capítulo 34, posições: 34.01; inciso 1, 30%; inciso 2, 8%; inciso 3, 15%; inciso 4, 8%; 34.02 a 34.07, 15%; Capítulo 36, posições: 36.01, 24%; 36.02: inciso 2, 18%; 36.03 e 36.04, 18%; 36.05, 60%; 36.06, 24%; 36.07: inciso 1, 45%; inciso 2, 30%; 36.08: inciso 1, 45%; inciso 2, 20%; Capítulo 37, posições: 37.01 e 37.02, 18%; 37.03: inciso 1, 18%; inciso 2, 5%; 37.04 e 37.05, 5%; 37.06, 24%; 37.07, 8%; 37.08, 18%; Capítulo 39, posições: 39.01, 10%; 39.02 a 39.06, 12%; 39.07: inciso 1, 12%; inciso 2, 16%; Capítulo 40, posições: 40.07, 15%; 40.08 e 40.09, 12%; 40.10 a 40.13, 15%; 40.14, 18%; 40.15: inciso 1, 8%; inciso 2, 5%; 40.16, 18%;
c) - Alínea XI, Capítulo 42, posições: 42.01 a 42.06, 18%; Capítulo 43, posições: 43.02: inciso 1, 24%; inciso 2, 60%; 43.04, 60%;
d) - Alínea XIII, Capítulo 48, posições: 48.01: inciso 1, 6%; inciso 2, 12%; 48.02 a 48.07, 12%; 48.08 a 48.21, 15%; Capítulo 49, posições: 49.05, 15%; 49.07: inciso 1, 15%; 49.08 a 49.10, 15%; 49.11: inciso 2, 15%;
e) - Alínea XIV, Capítulo 58, posições: 58.01 a 58.03, 26%; 58.04 a 58.08, 18%; 58.09 e 58.10, 24%;
f) - Alínea XV, Capítulo 65, posições: 65.01 a 65.07, 18%; Capítulo 66, posições: 66.01 a 66.03, 18%; Capítulo 67, posições: 67.01: inciso 1, 18%; 67.02 a 67.04, 18%; 67.05, 24%;
g) - Alínea XVII, Capítulo 71, posições: 71.01, 30%; 71.02: inciso 1, 12%; 71.03 e 71.04, 12%; 71.05 a 71.10, 18%; 71.11, 15%; 71.12: incisos 1 e 2, 18%; 71.13: inciso 1, 18%; inciso 2, 24%; 71.15, 24%; 71.16, 24%;