Art. 6 - Revogam-se as disposições em contrário. SENADO FEDERAL, EM 4 DE DEZEMBRO DE 1948. Nereu Ramos ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 537, de 14 de Dezembro de 1948Ementa Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o execício financeiro de 1949.
Legislacao
Art. 6 do Lei nº 537, de 14 de Dezembro de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 537
- Ano
- 1948
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