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Lei nº 5.410, de 9 de Abril de 1968

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 5.410
Ano: 1968

Ementa

Dispõe sobre o regime de previdência social dos servidores e empregados das autarquias controladoras do exercício profissional.

Artigos(4)

Art. 1
Art. 2

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