Art. 3 - São extintos no Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos: A) quando vagar: 1 cargo de Auxiliar de Portaria, símbolo PJ-7, com a criação concomitante de 1 Auxiliar de Portaria, símbolo PJ-8, a fim de retificar a estrutura da nova carreira; B) automàticamente: 1 função gratificada de Secretário da Presidência, símbolo 3-F; 1 função gratificada de Secretário do Diretor-Geral, símbolo 3-F.
Lei nº 5.414, de 10 de Abril de 1968Ementa Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 5.414, de 10 de Abril de 1968
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.414
- Ano
- 1968
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