Lei nº 5.431, de 3 de Maio de 1968

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 5.431
Ano: 1968

Ementa

Acrescenta dispositivos ao art. 209 da Consolidação das Leis do Trabalho e à Lei nº 2.573, de 15 de agosto de 1955, que dispõem sobre perícia para caracterização e classificação de insalubridade e periculosidade.

Artigos(4)

Art. 3

Art. 4

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