Art. 5 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 5.459, de 21 de Junho de 1968Ementa Modifica dispositivos da Lei nº 5.227, de 18 de janeiro de 1967, que dispõe a política econômica da borracha, regula sua execução, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 5 do Lei nº 5.459, de 21 de Junho de 1968
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.459
- Ano
- 1968
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