Art. 6 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 21 de junho de 1968; 147º da Independência e 80º da República. A. Costa e Silva Antonio Delfim Netto Ivo Arzua Pereira Edmundo de Macedo Soares Helio Beltrão Afonso A. Lima ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 5.459, de 21 de Junho de 1968Ementa Modifica dispositivos da Lei nº 5.227, de 18 de janeiro de 1967, que dispõe a política econômica da borracha, regula sua execução, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 6 do Lei nº 5.459, de 21 de Junho de 1968
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.459
- Ano
- 1968
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