Art. 5 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 27 de agôsto de 1968; 147º da Independência e 80º da República. A. COSTA E SILVA Fernando Ribeiro do Val Afonso A. Lima ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 5.487, de 27 de Agosto de 1968Ementa Concede pensões especiais a beneficiários legais de servidores falecidos em acidente com avião da Força Aérea Brasileira na Selva amazônica e dá outras providências.
Legislacao
Art. 5 do Lei nº 5.487, de 27 de Agosto de 1968
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.487
- Ano
- 1968
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