Art. 35 - As Listas de Escolha são constituídas por Oficiais selecionados, do Quadro de Acesso por Escolha, pelo julgamento da Comissão Especial, que tem como membros natos o Ministro da Aeronáutica e o Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica. ...........................................................................................................................................................
§ 2º - A seleção de Oficiais, para constituírem as Listas de Escolha, será realizada em reunião da Comissão Especial, com a presença de, no mínimo, 5 (cinco) membros, incluído o seu Presidente, salvo quando se tratar de promoção ao pôsto de Tenente-Brigadeiro, quando então serão convocados apenas os Tenentes-Brigadeiros em função. ...........................................................................................................................................................